Termos e Condições

Responsabilidade deste site

Este site é propriedade da SpeedyFleet – Unipessoal, Lda, contribuinte nº PT515220981 e com sede em Urb. Nova Conimbriga LtB17 2ºEsq. 3150-230 Condeixa-a-Velha.

 

Sobre estes Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste site, assim como a toda e qualquer transacção de natureza comercial realizada através deste site.

Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

 

Conteúdos do site

Todo o conteúdo deste site destina-se apenas a um uso particular. São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste site para outros fins que não o uso estritamente pessoal sem a autorização prévia e por escrito da SpeedyFleet – Unipessoal, Lda.

A SpeedyFleet reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste site. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços por ela disponibilizados.

A marca deste site também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da SpeedyFleet, sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.

As fotografias utilizadas neste site são meramente ilustrativas. É aconselhado consultar a ficha detalhada dos produtos. Em caso de dúvida relativamente às características de um determinado produto, é preferível entrar diretamente em contacto via e-mail ou Facebook Oficial da Loja.

As características e o preço dos produtos comercializados neste site podem ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio.

Todos os conteúdos – informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda – deste site estão escritos em língua portuguesa.

 

Responsabilidades

Os produtos comercializados pela SpeedyFleet – Unipessoal, Lda neste site estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.

A SpeedyFleet – Unipessoal, Lda recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É responsabilidade do Utilizador/Cliente verificar junto das autoridades competentes locais as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados.

 

Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador

O Cliente/Utlizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:

• Não utilizar identidades falsas.
• Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.

O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados comunicados à SpeedyFleet – Unipessoal, Lda através deste site.

A SpeedyFleet – Unipessoal, Lda não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente aquando da sua encomenda.

 

Realização de uma encomenda neste site

Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela SpeedyFleet – Unipessoal, Lda provam o conjunto de transações efetuadas entre a SpeedyFleet e o Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente.

Depois da finalização da encomenda, o Cliente recebe um e-mail a confirmar-lhe a sua encomenda.

 

Disponibilidade dos produtos comercializados neste site

Para as encomendas com pagamento antecipado (Paypal, Pagamento de Serviços – Multibanco e MBWay), o processamento das mesmas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento. A SpeedyFleet – Unipessoal, Lda não pode assim garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.

A SpeedyFleet – Unipessoal, Lda só processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma serem contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.

Em caso de ruptura de stock, a SpeedyFleet – Unipessoal, Lda verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo no entendimento do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.

Qualquer atraso em relação à data estimativa de entrega não confere direito a uma indemnização.

 

Pagamento

Possuímos as seguintes modalidades de pagamento:

• Pagamento de Serviços (Multibanco) – Easypay – Instituição de Pagamento Lda
• MBWay – Easypay – Instituição de Pagamento Lda
• Pagamento no ato da entrega (Cobrança) – CTT
• PayPal

 

Entrega / Disponibilização e consumo

• A SpeedyFleet – Unipessoal, Lda, através deste site, só processa encomendas para Portugal Continental e ilhas (Açores e Madeira).
• A entrega das encomendas realizar-se até 48 horas úteis após a encomenda.
• A entrega é realizada pela empresa CTT Expresso ou CTT.
• À encomenda serão acrescidos os custos de portes de envio.
• A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

 

Direito de livre resolução

O Cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº7/2004 de 7 de janeiro e alterações conferidas pelo Decreto-Lei nº62/2009 de 10 de março e pela Lei nº46/2012 de 29 de agosto relativa ao comércio eletrónico, a SpeedyFleet reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral uma encomenda sempre que se verificar um erro de programação ou um mau funcionamento na plataforma da NeWay.

O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução, sendo o prazo para o respetivo exercício de 14 dias seguidos.

O cliente tem o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar um motivo e sem a aplicação de nenhum custo no prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire a posse do bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar à SpeedyFleet via e-mail, disponibilizado na seguinte página https://neway4all.pt/contactos/– a sua decisão de resolução do contrato.

Para que o exercício de livre resolução seja tido em conta, basta que o pedido seja enviado para a SpeedyFleet antes do fim do prazo de resolução. Entre em contacto connosco para que possamos enviar-lhe o formulário de livre resolução do contrato.

Nos casos de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado do pagamento efetuado com exceção dos portes de envio num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a SpeedyFleet é informada da decisão de resolução do contrato do Cliente.

Em caso de reembolso, o reembolso é efetuado por transferência bancária.

Caso exista um erro na transcrição do IBAN que nos é comunicado e o banco invalide a transferência para o reembolso, será aplicada uma taxa de 36,90 €. Confirme assim com atenção o IBAN que nos comunica para evitar este tipo de situações.

A SpeedyFleet informa que o reembolso só pode ser efetuado depois de terem sido rececionados os bens devolvidos.

O Cliente deve proceder à devolução dos bens sem demora injustificada num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que informou a SpeedyFleet da sua decisão de livre resolução do contrato.

Os custos da devolução dos bens são suportados na totalidade pelo Cliente no exercício do direito de livre resolução do contrato.

Todos os produtos devolvidos devem estar nas condições exatas em que foram rececionados, devendo eles incluir todos os acessórios que os compõem (incluindo a caixa), estando eles selados se for caso disso, não podendo em nenhum caso mostrar sinais de uso.

 

Trocas e devoluções

Nos termos legais aplicáveis, a SpeedyFleet Unipessoal, Lda possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 15 dias a partir da sua receção.

O Cliente deverá para isso entrar em contacto com a nossa equipa por e-mail antes de proceder à devolução. Os produtos deverão ser devolvidos num prazo de 15 dias após a receção, juntamente com a prova de compra.

Só serão aceites os produtos que estejam em bom estado com a embalagem completa.

Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para troca ou reembolso aqueles que respeitarem as condições de devolução expostas mais acima.

Caso o cliente pretenda ser reembolsado, informamos que:

• O reembolso será efetuado por transferência bancária.
• As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
• O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.

A SpeedyFleet Unipessoal, Lda reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.

A morada para envio de qualquer produto ou correspondência é a seguinte:

SpeedyFleet Unipessoal, Lda

Urb. Nova Conímbriga I Lt B17 2º Esq.

3150-230 Condeixa-a-Nova

 

Legislação aplicável

Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.

 

Plataforma de resolução de litígios

Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

Os presentes Termos e Condições foram actualizados no dia 3 de fevereiro de 2017 (a atualização anterior tinha acontecido a 15 de fevereiro de 2016).